Detalhes do Processo
Processo nº 14907/2019           Data Entrada 22/11/2019 16:01:00
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Entidade Vinculante PREFEITURA MUNICIPAL DE PUGMIL - CNPJ: 01.615.883/0001-07
Responsável(eis) JOSE MARIA CARDOSO - CPF: 27848388115
Classe/Assunto 1.RECURSO / 2.PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - REF. AO PROC. Nº 7406/2001 QUE TRATA DE IMPUGNAÇÃO ACERCA DE VISTA IRREGULARIDADES CONSTATADAS NA AUDITORIA ORDINÁRIA - PROCESSO 6530/2001 - AUTOS SUPLEMENTARES NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO, ART. 188 - RITCE.
Distribuição SEGUNDA RELATORIA
Relator Conselheiro Substituto LEONDINIZ GOMES
Representante do MPC Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES
Apenso(s)
610 / 2003 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - REF. AO PROC. Nº 7406/2001
Anexos(s)
7406 2001 IMPUGNACAO
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
21 TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 169/2022 31/01/2022 13:00:52
20 CERTIDÃO 79/2022 28/01/2022 17:44:32
19 EXTRATO DE DECISÃO 4047/2021 17/12/2021 15:07:32
18 CERTIDÃO 4411/2021 17/12/2021 09:32:42
17 ACÓRDÃO 952/2021
Pub. BO nº 2914 em 17/12/2021
 16/12/2021 15:25:55
16 VOTO 258/2021 16/12/2021 15:25:55
15 RELATÓRIO DO PROCESSO 234/2021 16/12/2021 15:25:55
14 DESPACHO 1528/2021
14/12/2021 09:36:31
13 RELATÓRIO DO PROCESSO 235/2021 14/12/2021 09:32:46
12 PARECER 2710/2021 10/12/2021 12:56:28
11 PARECER 2620/2021 09/12/2021 16:20:32
10 DESPACHO 1490/2021
08/12/2021 14:22:07
9 DESPACHO 959/2020
26/06/2020 12:01:52
8 CERTIFICADO DE REVELIA 115/2020 31/03/2020 18:12:08
7 PUBLICAÇÃO DO EDITAL NO DIÁRIO OFICIAL 1921333/2020 13/02/2020 14:54:04
6 EDITAL DE INTIMAÇÃO 001/2020 04/02/2020 16:35:35
5 TERMO DE CERTIDÃO 3/2020 03/02/2020 16:58:33
4 DECLARAÇÃO DE ENVIO 4369/2019 26/11/2019 17:23:46
3 INTIMAÇÃO 491/2019 25/11/2019 16:24:54
2 DESPACHO 1073/2019
22/11/2019 16:30:53
1 AUTUAÇÃO 1895464/2019 22/11/2019 16:27:05

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 77ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 15/12/2021 - 14:30:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 952/2021
Pub. BO nº 2914 em 17/12/2021
EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
 ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PRESCRIÇÃO. EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 
I. . PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO PUNITIVA/RESSARCITÓRIA DESTA CORTE. EXCLUSÃO MULTA E DÉBITO. ARQUIVAMENTO.